Requerimento para emissão de guias (multa)

Exmo. Sr. Juiz de Direito
do Tribunal Judicial da Comarca de
___________________________



Proc n.º ___/___._______
___º Juízo



______________________________, arguido nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, à margem referenciados, vem requerer a emissão das guias para pagamento da multa prevista no art. 145º do CPC, com referência ao 2º dia de atraso.

E. D.


A Advogada,

Requerimento de junção aos autos

Exmo. Sr.Juiz de Direito
do Tribunal Judicial da Comarca de
___________________________



Proc. nº _______/___._______
___º Juízo




_______________________, arguido nos autos à margem referenciados, vem requerer a junção aos autos do Requerimento de Protecção Jurídica.

E.D.

A Advogada

Requerimento de não transcrição da sentença no certificado de registo criminal

Exmo. Sr.Juiz de Direito
do Tribunal Judicial da Comarca de
___________________________


Proc. n.º _________
____º Juízo

_____________________________, arguido nos autos supra referenciados, vem expor e requerer o seguinte: I.Nos autos supra indicados, foi aplicada ao arguido uma pena de ___ dias de multa à razão diária de € ___,00;
II. A aplicação de uma pena não privativa de liberdade, possibilita a não transcrição da respectiva sentença no certificado de registo criminal (art. 17º da Lei 57/98 de 18 de Agosto);
III. O Arguido é primário;
IV. Encontra-se a trabalhar por conta de outrém;
V. A inscrição da sentença acima descrita, no registo criminal do Arguido poderá prejudicar a sua actividade profissional;
VI. Isso porque é notória a precariedade dos contratos de trabalho actuais.

Nestes termos, se requer a Vª Exa. a não transcrição da respectiva sentença no certificado de registo criminal do Arguido ___________________, nos termos do art. 17º da Lei 57/98 de 18 de Agosto.


Pede Deferimento.


A Advogada,

Requerimento de despesas (defensor oficioso)

Exmo. Sr. Juiz de Direito
do Tribunal Judicial da Comarca
de____________________


PROC.º N.º ________/__._________
_____º Juízo



____________________, Advogada, portadora da cédula profissional nº __________, contribuinte nº ______________, com domicílio profissional na Rua _____________________, tendo sido nomeada defensora oficiosa de ________________________, melhor identificada nos autos supra referenciados, vem apresentar a sua nota de despesas, assim constituída:

Dossier para arquivo de notificações, peças processuais, requerimentos,etc,…………………………………... € 2,20
Fotocópias........………………………………………€ 0,60
Deslocação ao tribunal para consulta dos autos, tempo dispendido na consulta dos autos e estudo da questão……………………………………................€ 20,00
Despesas administrativas, assim vulgarmente designadas, que incluem, entre mais, a utilização do computador, tempo afecto a este processo, um valor ideal pela afectação da organização / universalidade / escritório a estes autos ….........................€ 10.00


Total das Despesas:.........………………………….....................…… .€ 32.80


Face ao exposto requer-se a V. Exa. que seja pago à patrona nomeada – infra signatário, a quantia de 32.80 € a título de reembolso de despesas.


E.D.

A Advogada,

Aditamento rol de testemunhas

Exmo. Sr.Juiz de Direito
do Tribunal Judicial da
Comarca de .............

Proc n.º .....
......º Juízo


......................................(nome), arguido nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, à margem referenciados,VEM ADITAR A TESTEMUNHA SEGUINTE, nos termos do artigo 316º, nºs 1 e 2, do CPP:

5- .........(nome), profissão, residente na Rua ........................, a apresentar.


P.D.

A Defensora Oficiosa,

Requerimento para justificação de falta imprevisível

Exmo. Sr. Juiz de Direito
do Tribunal Judicial da Comarca
de ....

Processo nº ...
... Juízo (Criminal)



........., arguido nos autos de processo comum identificados em epígrafe, não tendo comparecido na audiência de julgamento agendada para o passado dia ... de ... de...,por motivo de doença súbita, de que deu,oportunamente, conhecimento a esse tribunal, via fax, Vem requerer a justificação da ausência,nos termos do disposto no art. 117º do CPC.
O arguido prevê que a impossibilidade persista por cinco dias, encontrando-se, durante esse período, na sua residência,cuja morada consta dos autos.

Pede Deferimento

Junta: atestado médico.

A Advogada,

Requerimento para constituição de assistente

Exmo. Sr. Juiz de Instrução
do Tribunal Judicial da Comarca
de .............

Inquérito nº .....

................, casada, residente na ................, queixosa nos autos supra identificados,
Vem requerer a sua constituição como assistente,
Para o que tem legitimidade, por ser ofendida nos presentes autos de inquérito e está em tempo.

Espera Deferimento,

Junta: Procuração Forense e comprovativo de autoliquidação da taxa de justiça no montante de .

A Advogada,

Requerimento para ratificação de queixa

JUNTO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
...............................

Inquérito nº......



.........., queixoso nos autos identificados em epígrafe, tendo sido notificado para o efeito, por despacho de fls. ..., Vem ratificar a queixa oportunamente apresentada, pelo que deverão os autos seguir os seus termos até final, contra o denunciado .....

P.E.D.

Junta: Procuração forense

A Advogada,

Requerimento para entrega de carta de condução

EXMO.(A). SR.(A) JUIZ DE DIREITO
DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
DE ...............

Proc. nº ...../.....
....º Juízo Criminal




.................., arguido nos autos de processo sumário à margem referenciados, Vem, em cumprimento da douta sentença de fls. (…) , que o condenou em inibição de conduzir pelo período de três meses, requerer a junção aos autos da Carta de Condução de que é titular.

P.E.D.


Junta: Carta de Condução

A Defensora Oficiosa,

Requerimento para aditamento ao rol de testemunhas (proc.penal)

Exmo.(a) Sr.(a) Juiz de Direito
do Tribunal Judicial da Comarca
de ......

Proc n.º .../....
...º Juízo Criminal


..............................., arguido nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, à margem referenciados, VEM ADITAR A TESTEMUNHA SEGUINTE, nos termos do artigo 316º, nºs 1 e 2, do CPP:

5- ...................., ......... (profissão), residente na Rua ............................................, a apresentar.

P.E.D


A Defensora Oficiosa,